18/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
19/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 07/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de emenda constitucional n° 10/2019 em 15/07/2019
16/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de emenda constitucional nº 10/2019
23/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/08/2019
23/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
23/09/2019 - Parecer: Favorável ao Projeto de emenda constitucional nº 10/2019
23/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2019 - Apto para apreciação: 30/08/2019
23/09/2019 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 11/09/2019
25/09/2019 - Devolvido: 16/09/2019
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.
