19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
01/03/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 14/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto Derrubado pela maioria dos membros
10/09/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
12/09/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 11/09/2019
17/09/2019 - Devolvido: 17/09/2019
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno
