02/03/2022 - Aprovada em votação única na 12ª Sessão Ordinária (13/03/2019)
03/03/2022 - Ao arquivo 19/05/2021, Frente Parlamentar constituída por meio do Ato nº 18/2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT em 28/03/2019;
Anexado o Requerimento nº 233/2021, aprovado em 19/05/2021, solicitando extinção desta Frente Parlamentar.
Referências para conteúdo e justificativa da proposição