12/03/2019 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
18/03/2019 - Pauta: 19/03/2019 à 03/04/2019
05/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/04/2019 - Núcleo Econômico
09/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/07/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
02/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
02/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/07/2019
02/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
02/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2019 - Apto para apreciação: 04/07/2019
12/09/2019 - Concedida vista ao dep. Dr. João na sessão do dia 11/09/2019
17/09/2019 - Devolvido: 17/09/2019
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
