27/02/2019 - Lido: 9ª Sessão Ordinária (27/02/2019)
21/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 27/03/2019
28/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/05/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
02/05/2019 - Relator: Dep. Carlos Avalone
02/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
02/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/04/2019
02/05/2019 - Apto para apreciação: 16/04/2019
02/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
02/05/2019 - 2ª Pauta: 17/04/2019 à 24/04/2019
02/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
07/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/05/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
21/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
21/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2019
21/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 - Apto para apreciação: 22/05/2019
29/05/2019 - Aprov. em 2° votação: 49ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
29/05/2019 - Ao Expediente
03/06/2019 - Aguardando Sanção Governamental
27/06/2019 - Veto Total n° 88/2019