27/03/2019 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (27/03/2019)
28/03/2019 - Pauta: 28/03/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 21/05/2019
Emenda nº 1
28/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
10/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
12/09/2019 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 11/09/2019
17/09/2019 - Devolvido: 17/09/2019
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
