Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 10:45:13

Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 28/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 1812/2019 - Processo nº 644/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


04/04/2019 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
23/04/2019 - Dispensa de Pauta
24/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
30/04/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
30/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
30/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
30/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 34ª Sessão Ordinária (24/04/2019)
06/05/2019 - Dispensa de Pauta
07/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
07/05/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
07/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
07/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2019 - Aprov. em 2° votação: 6ª Sessão Extraordinária (24/04/2019)
10/05/2019 - Ao Expediente
10/05/2019 - Aguardando Sanção Governamental
10/05/2019 - Lei complementar n° 621/2019 - D.O. 09/05/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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