Com fulcro no Art. 443 e seguintes do regimento interno desta Casa de Leis, requeiro a Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que determine a convocação de Audiência Pública a ser realizada dia 8 de Maio de 2019, às 19:00, na Sala de Sessões "Josefa Gonçalves", na Câmara Municipal de Poconé - MT para debater e tratar de assuntos relacionados a cobertura e qualidade do serviço móvel pessoal prestados pelas operadoras SMT(Claro, Vivo, Oi, Tim e outras), no município de Poconé, em especial na região do Bairro Nucleo Habitacional, Cidade Rosa - Cohab Nova e toda parte alta da cidade, no que concerne a melhoria do sinal para a população. Requer ainda seja convidado para participar da mesa de debate o Poder Executivo, o PROCON (estadual e municipal), as operadoras CLARO, VIVO, TIM, OI, e a ANATEL, assim como o Ministério Publico e a população em geral.

Requerimento nº 251/2019 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 1966/2019 - Processo nº 684/2019