10/04/2019 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (10/04/2019)
12/04/2019 - Pauta: 16/04/2019 à 07/05/2019
10/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
12/09/2019 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 11/09/2019
17/09/2019 - Devolvido: 17/09/2019
24/09/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 17/09/2019
Emenda nº 1
24/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/10/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/10/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
22/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/10/2019 - Apto para apreciação: 24/10/2019
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.
