08/05/2019 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
10/05/2019 - Pauta: 14/05/2019 à 21/05/2019
22/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
19/02/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
19/02/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
19/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/02/2020
19/02/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/02/2020 - Apto para apreciação: 19/02/2020
04/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (04/03/2020)
04/03/2020 - 2ª Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/09/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
04/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/12/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
04/12/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/12/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/11/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
30/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
30/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/11/2021
30/11/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
30/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
30/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 - Apto para apreciação: 30/11/2021
09/03/2022 - Aprov. em 2° votação: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
09/03/2022 - Ao Expediente
22/03/2022 - Aguardando Sanção Governamental
13/04/2022 - Veto Total n° 45/2022
