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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 13:40:47

Acrescenta o Art. 5º-D à Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Projeto de lei nº 534/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 3583/2019 - Processo nº 1003/2019

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/05/2019 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
27/05/2019 - Pauta: 23/05/2019 à 30/05/2019
06/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2019 - Núcleo Econômico
01/07/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
01/07/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
01/07/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
01/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/06/2019
01/07/2019 - Núcleo Econômico
02/07/2019 - Apto para apreciação: 02/07/2019
13/12/2019 - Ao arquivo 12/12/2019, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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