12/06/2019 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (12/06/2019)
12/06/2019 - Pauta: 12/06/2019 à 02/07/2019
03/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
04/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
10/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
12/09/2019 - Concedida vista ao dep. Dr. Eugênio na sessão do dia 11/09/2019
17/09/2019 - Devolvido: 17/09/2019
11/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (11/03/2020)
11/03/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 11/03/2020
Emenda nº 1
13/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
06/10/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
14/12/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2020
14/12/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/12/2020 - Apto para apreciação: 14/12/2020
