10/07/2019 - Lido: 67ª Sessão Ordinária (10/07/2019)
11/07/2019 - Pauta: 16/07/2019 à 06/08/2019
24/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/07/2019 - Núcleo Econômico
05/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
05/09/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
05/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
05/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
06/09/2019 - Núcleo Econômico
09/09/2019 - Apto para apreciação: 09/09/2019
12/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Extraordinária (11/03/2020)
Obs.: Derrubado o Parecer.
12/03/2020 - 2ª Pauta: 17/03/2020 à 24/03/2020
06/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
27/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2021 - Apto para apreciação: 27/04/2021
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
