Gerado em: 20/04/2024 04:57:20
Dispõe sobre a implantação da disciplina de Direito Constitucional no âmbito Escolar do estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 935/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7390/2019 - Processo nº 1700/2019