Conforme determinação do Art. 4º, §2º da Lei 13.979/2020.

Contratos administrativos da ALMT.

Convênios da ALMT.

Cooperações da ALMT.

Colaborações da ALMT.

Fomentos da ALMT.

Credenciamentos da ALMT.

Comodatos da ALMT.

Doações da ALMT.

Adesões de ARP concedidas pela ALMT.

Chamamentos Públicos realizados pela ALMT.

Permissões de Uso da ALMT.

Instruções Normativas e Resoluções da SCCC/ALMT.