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TRÂNSITO
AL aprova isenção de ICMS para renovação da frota dos CFC’s
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei n.º 06/2009, que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de veículos novos pelos Centros de Formação de Condutores, os chamados CFC’s. A matéria, aprovada em segunda votação, de autoria dos deputados José Riva (PP) e Mauro Savi (PR), segue agora para sanção do governador e vai beneficiar os cerca de 300 CFC’s existentes em Mato Grosso...
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TJ/MT aprova ampliação do horário de atendimento de cartórios
O Poder Judiciário de Mato Grosso acatou indicação do deputado estadual Alexandre Cesar (PT) que solicitava a ampliação do horário de atendimento do serviço notarial e de registro em Mato Grosso. O parlamentar não estipulou um horário a ser... |
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