Primeira
sede: Rua Pedro Celestino
Como
símbolo do poder descentralizado, a Assembléia Legislativa
de Mato Grosso iniciou seus trabalhos em grande estilo em um edifício
localizado na esquina das Ruas Pedro Celestino (antiga Rua Augusta
ou Rua de Cima ou ainda Rua da Caridade) e Campo Grande (antiga
Rua 15 de Agosto e mais tarde Rua da Assembléia), integrada,
portanto, no circuito urbano do Poder: no centro de Cuiabá,
próximo ao Palácio e à praça da matriz,
avizinhando-se com o burburinho comercial típico das ruas
de Baixo, do Meio e de Cima.
A primeira Sessão Solene de Instalação da Assembléia
Legislativa Provincial de Mato Grosso realizou-se no dia 3 de julho
de 1835, às 13 horas, no “Casarão” da
Rua Augusta (hoje Rua Pedro Celestino), esquina com a Rua da Assembléia
(hoje Rua Campo Grande) no centro comercial de Cuiabá, próximo
da Catedral e do Palácio do Governo.
O historiador Estevão de Mendonça descreve os festejos
desse dia histórico:
“...foi cercado de grande esplendor. A Rua Augusta, encontrava-se
tapisada de flores, e as janelas das casas ornamentadas com vistosas
colchas de damasco. Uma guarda de honra, composta de municipais
e pedestres, formava-se à entrada do edifício.
O Presidente da Província, Antônio Pedro de Alencastro,
ladeado pelo Bispo Dom José Antônio dos Reis, à
direita, pelo Comandante das Armas, Coronel J.J. Almeida fez a sua
entrada ao som do Hino Nacional executado pelas bandas de Pedestres
e da Guarda Cívica.”
Com o protocolo previsto no Ato Adicional, o Presidente da Província
deu início a leitura do seu relatório diante dos membros
da recém nascida Assembléia Legislativa Provincial,
e manifestou seu orgulho em poder instalar os trabalhos legislativos
em Mato Grosso, conforme consta da Ata da Sessão Solene de
Instalação:
“Senhores Deputados da Assembléia Provincial: Muito
me regozijo de os felicitar por ocasião de se ajuntarem nesta
primeira Legislatura Provincial, e pela primeira vez para entrarem
nas importantes obrigações, a que são chamados
pela escolha dos nossos honrados concidadãos cuiabanos. É
para mim um manancial de sincera satisfação esta comunicação
que tenho com os Senhores Deputados da Província e que convida
a mútuos e recíprocos parabéns e as devotas
ações de graças à Divina Providência.
Cumpre-me o dever, segundo determina a nossa Constituição,
com suas Reformas, de apresentar a esta Assembléia o “estado
dos negócios públicos da Província” e
as providências mais necessárias para promover os objetos
de sua felicidade. Não posso, pois, deixar de lembrar-vos
em primeiro lugar o justo reconhecimento, em que estamos para com
o Governo Supremo, pelo andamento que tem dado ao Sistema Constitucional
, que felizmente nos rege com a Santa Lei das Reformas, donde decerto
deve provir a maior ventura ao fiel e obediente povo brasileiro
que, firme nos bens que goza, adianta-se em reconhecimentos, liberdade
e felicidade social.”
Assim o Casarão da Rua Augusta testemunha a transição
do regime monárquico hereditário para o republicano.
Abrigou a Assembléia Legislativa por 102 anos (1835 à
1937), aí foi instalado e consolidado o Estado Democrático
de Direito e promulgada as duas primeiras Constituições
do Estado de Mato Grosso: a de 1891 e a de 1935. |