Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Lei Provincial - 5/1836

FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE ESCRAVOS MAIS VELHOS A PRESTAR-LHES OS CUIDADOS DURANTE AS DOENÇAS E SUSTENTÁ-LOS PARA QUE NÃO FIQUEM SOB O ÔNUS DA POPULAÇÃO DAS CIDADES, VILAS OU DISTRITOS. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.