Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Constituição Estadual Estatuto do Servidor Público Regimento Interno da ALMT

Lei Complementar - 233/2005

Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 245/2006
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 251/2006
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 252/2006
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 308/2008
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 309/2008
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 311/2008
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 312/2008
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 333/2008
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 355/2009
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 412/2010
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 523/2013
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 643/2019
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 645/2019
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 663/2020
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 668/2020
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 698/2021
Norma alterada pelo(a) Lei Complementar 711/2021
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