Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Busca legislação

Gerado em: 06/08/2020 06:19:29

Lei Complementar - 666/2020

EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZA QUE SEJAM EFETUADAS ALTERAÇÕES NOS PERCENTUAIS DE BENEFÍCIOS FISCAIS, NAS HIPÓTESES, NAS CONDIÇÕES E NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 665/2020

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 664/2020

INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE À CORRUPÇÃO - DECCOR/PJC/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 663/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 662/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, À LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, À LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, À LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, À LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2011, À LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, À LEI Nº 8.405, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 661/2020

ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA LEI Nº 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.


Lei Complementar - 660/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.076, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO A ASCENSÃO NA HIERARQUIA MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 659/2020

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.


Lei Complementar - 658/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE VEDA A CESSÃO E DISPONIBILIDADE, COM ÔNUS AO PODER EXECUTIVO, DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 657/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA TIPIFICAR COMO ILÍCITO FUNCIONAL A VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS.