Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 29/09/2020 16:01:48

Lei Complementar - 671/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 670/2020

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, MEMBROS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 669/2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 668/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA, DISCIPLINA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; BEM COMO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 667/2020

DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19 E A INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE EM REGIME DE PLANTÃO QUANDO AFASTADOS DO SERVIÇO EM RAZÃO DE CONTAMINAÇÃO COM O CORONAVÍRUS (COVID-19), LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 666/2020

EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZA QUE SEJAM EFETUADAS ALTERAÇÕES NOS PERCENTUAIS DE BENEFÍCIOS FISCAIS, NAS HIPÓTESES, NAS CONDIÇÕES E NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 665/2020

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 664/2020

INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE À CORRUPÇÃO - DECCOR/PJC/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 663/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 662/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, À LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, À LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, À LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, À LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2011, À LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, À LEI Nº 8.405, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.