Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 30/09/2020 13:41:09

Lei Complementar - 661/2020

ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA LEI Nº 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.


Lei Complementar - 660/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.076, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO A ASCENSÃO NA HIERARQUIA MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 659/2020

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.


Lei Complementar - 658/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE VEDA A CESSÃO E DISPONIBILIDADE, COM ÔNUS AO PODER EXECUTIVO, DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 657/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA TIPIFICAR COMO ILÍCITO FUNCIONAL A VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS.


Lei Complementar - 656/2020

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA QUE SEJA PERMITIDA A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.


Lei Complementar - 655/2020

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 654/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 201, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 653/2020

ALTERA O ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar - 652/2020

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE.