Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 24/05/2019 00:44:55

Lei Ordinária - 528/1910

EQUIPARA O PREÇO DOS TERRENOS ALAGADOS OU ALAGADIÇOS QUE ESTIVEREM DENTRO DA ÁREA DE OUTROS, FIRMES, E ESTABELECE A FORMA GEOMÉTRICA DOS LOTES.


Resolução - 524/1909

FIXA PRAZO PARA EXTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE DOMÍNIO DAS POSSES E SESMARIAS JÁ LEGITIMADAS E REVALIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Resolução - 522/1909

AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR AS DESPESAS FEITAS COM A EXPEDIÇÃO ENVIADA AO SUL DO ESTADO EM 1907, CONFORME A RELAÇÃO QUE A ESTA ACOMPANHA.


Resolução - 520/1909

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR FAZER OS CONSERTOS DE QUE CARECE A ESTRADA NA SERRA DE MARACAJÚ.


Resolução - 519/1909

APROVA O ATO DO GOVERNO DO ESTADO, CONCEDENDO A BALBINO ANTUNES MACIEL 25 LOTES DE 3.600 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS E RESCINDE SEU CONTRATO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1904.


Resolução - 517/1909

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS DE AMBOS OS SEXOS, NAS CIDADES, VILAS, FREGUESIAS E POVOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Resolução - 516/1909

ESTABELECE PRAZO PARA SER ASSINADO, COM O GOVERNO DO ESTADO, QUALQUER CONTRATO OU INOVAÇÃO DE CONTRATO EM VIRTUDE DE CONCESSÕES.


Resolução - 515/1909

CONCEDE APOSENTADORIA AOS MAGISTRADOS.


Resolução - 514/1909

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PAGAR A DOMINGOS CAPRIATA A QUANTIA DE SEIS CONTOS, DUZENTOS E CINQUENTA MIL RÉIS.


Resolução - 513/1909

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DESPENDER ATÉ DEZ CONTOS DE RÉIS POR INTERMÉDIO DA INSPETORIA DE HIGIENE, PARA COMPRA DE SORO ANTIDIFTÉRICO E DESINFECÇÃO PÚBLICA.