Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 24/05/2019 00:51:50

Resolução Provincial - 12/1844

APROVA OS BALANÇOS DA RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DAS CIDADES DE CUIABÁ E MATO GROSSO E DAS VILAS DE DIAMANTINO E POCONÉ, RELATIVOS AO ANO FINANCEIRO DE 01/01/1842 A 30/09/1843.


Resolução Provincial - 11/1844

RESOLVE QUE É DEVOLUTO O TERRENO CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO FOR BENEFICIADO COM A CONSTRUÇÃO DE MUROS, DENTRO DE DEZOITO MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA CONCESSÃO.


Lei Provincial - 9/1844

DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO DE TITULOS DE AQUISIÇÃO DE ESCRAVOS, POR COMPRA, TROCA OU DOAÇÃO.


Lei Provincial - 20/1844

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 01/07/1844 À 30/06/1845.


Lei Provincial - 14/1844

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1844 À 1845.


Lei Provincial - 10/1844

DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE PATENTE PELOS PROPRIETÁRIOS DE ENGENHO QUE DISPUSEREM AO FABRICO DE AGUARDENTE OU OUTRO QUALQUER LICOR ESPIRITUOSO, SEM A QUAL NENHUM FABRICANTE PODERÁ FAZÊ-LO. SUSPENSA: LEI Nº 10 DE 06/07/1847.


Resolução - 1/1844

ESTABELECE A FORMA QUE DEVERÁ OCORRER O BALANÇO DE RECEITA E DESPESA DA ESTAÇÃO DE RENDAS DA PROVÍNCIA.


Resolução Provincial - 9/1843

APROVA O BALANÇO DA RECEITA E DESPESA DO EXERCÍCIO DO ANO FINANCEIRO DE 1841 À 1842.


Resolução Provincial - 7/1843

CRIA O CARGO DE DIRETOR ESPIRITUAL DOS HOSPITAIS DE CARIDADE DESTA CAPITAL. REVOGADA: ART. 10 DA LEI Nº 02 DE 08/05/1845. SUSPENSA: ART. 18 DA LEI Nº 03 DE 25/08/1846. REVOGADA: LEI Nº 11 DE 06/07/1847.


Resolução Provincial - 5/1843

MARCANDO OS CASOS EM QUE O GOVERNO DEVE NOMEAR SUBSTITUTOS AOS PROFESSORES DAS AULAS E COLETORES, E IGUALMENTE OS CASOS EM QUE DEVEM OS MESMOS SUBSTITUTOS SER ABONADOS DE VENCIMENTO OU PORCENTAGEM.