Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 18/02/2019 07:56:35

Lei Provincial - 19/1835

DECLARA CUIABÁ COMO CAPITAL DA PROVÍNCIA DE MATO GROSSO.


Lei Provincial - 18/1835

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PROVÍNCIA DE MATO GROSSO, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1836 À 1837.


Lei Provincial - 17/1835

SUSPENDE O JUIZ DE PAZ DO 1º DISTRITO DE CUIABÁ, JOSÉ DE MELO E VASCONCELOS. NAO SANCIONADO.


Lei Provincial - 16/1835

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ARRECADAÇÃO DAS ESMOLAS PARA FESTAS PÚBLICAS DAS IGREJAS. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.


Lei Provincial - 15/1835

ESTABELECE O DIA 1º DE MARÇO PARA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE MATO GROSSO.


Lei Provincial - 14/1835

ESTENDE AOS PROPRIETÁRIOS DE FÁBRICAS E FAZENDAS RURAIS AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DOS INSPETORES DE QUARTEIRÃO. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.


Lei Provincial - 13/1835

ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO PARA JULGAMENTO DOS PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.


Lei Provincial - 12/1835

ESTENDE À PROVÍNCIA DE MATO GROSSO, A RESOLUÇÃO DO CONSELHO GERAL DA PROVÍNCIA DO MARANHÃO NO QUE CONCERNE À SEGURANÇA PUBLICA. ANEXO: RESOLUÇÃO DO CONSELHO GERAL DA PROVÍNCIA DO MARANHÃO DE 11/12/1830. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.


Lei Provincial - 11/1835

FICA DESMEMBRADO DA FREGUESIA DO SENHOR BOM JESUS DE CUIABÁ E ERIGE EM PARÓQUIA AS CAPELAS FILIAIS DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO E DE NOSSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, FIXANDO AS RESPECTIVAS CÔNGRUAS.


Lei Provincial - 10/1835

CRIA A CONTADORIA PROVINCIAL E DETERMINA SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. INSTAURA OS ARTIGOS 2º, 6º E 9º. LEI Nº 07 DE 09/06/1847.