Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 29/09/2020 06:44:28

Lei Provincial - 10/1836

FIXA MULTAS AOS CONTRIBUINTES QUE NÃO SALDAREM EM DIA OS IMPOSTOS PROVINCIAIS.


Lei Provincial - 1/1836

DETERMINA A COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA DO GOVERNO PROVINCIAL, SUAS FUNÇÕES E SALÁRIOS.


Resolução Provincial - 3/1835

APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ RELATIVO AO PERÍODO DE 01/10/1833 A 30/09/1834.


Resolução Provincial - 27/1835

APROVA AS ALTERAÇÕES FEITAS NOS ARTIGOS 8º E 81 E ÁS ADIÇÕES FEITAS AO ARTIGO 86 DAS POSTURAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ.


Resolução Provincial - 26/1835

APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O ANO FINANCEIRO DE 1835 À 1836. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.


Resolução Provincial - 25/1835

APROVA AS CONTAS DE RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE DIAMANTINO, PERTENCENTES AOS ANOS FINANCEIROS DE 1833 E 1834.


Resolução Provincial - 24/1835

AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS DEPUTADOS.


Lei Provincial - 9/1835

CRIA DUAS CADEIRAS DE PRIMEIRAS LETRAS DE ENSINO INDIVIDUAL E A SUSPENSÃO DA DO ENSINO MÚTUO DESTA CIDADE.


Lei Provincial - 8/1835

DISPÕE SOBRE PENA DE MORTE COM QUE DEVEM SER PUNIDOS OS ESCRAVOS QUE INTENTAREM CONTRA SEU SENHOR E ESTABELECE FORMAS DE JULGAMENTO. REVOGADA: LEI Nº 03 DE 18/04/1836.


Lei Provincial - 7/1835

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UMA COLÔNIA ENTRE OS RIOS SUCURIU, TAQUARI E PIQUIRI, PARA HABITAÇÃO DA HORDA DE INDÍGENAS DA NAÇÃO CAIAPÓ EMIGRADA DA PROVÍNCIA DE GOIÁS PARA ESTA. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 04 DE 19/04/1838. ALTERADA PELA LEI Nº 04 DE 08/04/1843.