Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 26/10/2021 11:40:25

Lei Ordinária - 563/1911

ESTABELECE O EFETIVO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DAS COMPANHIAS ISOLADAS.


Lei Ordinária - 562/1911

ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 158:891$264 RÉIS PARA OCORRER AS DESPESAS JÁ FEITAS PELA DELEGACIA DO NORTE COM O SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO DE LIMITES ENTRE ESTE ESTADO E O DO AMAZONAS.


Lei Ordinária - 561/1911

CONCEDE AO TABELIÃO DO CORUMBÁ TIBURCIO VALERIANO DA COSTA UM ANO DE LICENÇA.


Lei Ordinária - 560/1911

CRIA O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E ELEVA A POVOAÇÃO À CATEGORIA DE VILA.


Lei Ordinária - 559/1911

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À PROFESSORA VITALÍCIA D. MARIANA LUIZA MOREIRA APOSENTADORIA COM ORDENADO POR INTEIRO.


Lei Ordinária - 558/1911

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONTAR AO CAPITÃO DE POLÍCIA LUIZ ANTONIO FERNANDES DA SILVA, PARA SUA REFORMA, O TEMPO DECORRIDO DE 5 DE JUNHO DE 1899 A 3 DE AGOSTO DE 1906.


Lei Ordinária - 557/1911

CONCEDE UM ANO DE LICENÇA AO ESCRIVÃO DOS FEITOS DA FAZENDA LOURENÇO JUSTINIANO DE OLIVEIRA.


Lei Ordinária - 556/1911

CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CEM MIL RÉIS A JOSÉ DELGADO PONTES.


Resolução - 551/1910

AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PAGAR AS DESPESAS FEITAS COM A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA POVOAÇÃO DO MELGAÇO.


Resolução - 548/1910

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REORGANIZAR A REPARTIÇÃO DE TERRAS, MINAS, COLONIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.