Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 26/10/2021 10:17:42

Lei Ordinária - 544/1910

AUTORIZA O PRESIDENTE DO ESTADO A CONCEDER VÁRIOS AUXÍLIOS À SOCIEDADE MATO-GROSSENSE DE AGRICULTURA.


Lei Ordinária - 543/1910

CONCEDE A MANOEL JOSÉ MOREIRA DA SILVA UMA PENSÃO MENSAL DE 100$000.


Lei Ordinária - 542/1910

SUPRIME O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO NO MUNICÍPIO DA CAPITAL.


Lei Ordinária - 541/1910

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR DESAPROPRIAR, POR CONTA DO ESTADO, PARA SERVIDÃO DOS HABITANTES DA BARRA DO RIO DOS BUGRES, UMA ÁREA DE 2.000 HECTARES DE TERRAS NOS CAMPOS DE PROPRIEDADE DE MANOEL DE CAMPOS BORGES.


Lei Ordinária - 540/1910

CONCEDE AO DR. OCTÁVIO DA COSTA MARQUES, OU A EMPRESA QUE ORGANIZAR, PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DO RIO JAURÚ OU DA CIDADE DE S. LUIZ DE CÁCERES, VÁ TER À CIDADE DE MATO GROSSO OU AO PONTO MAIS NAVEGÁVEL DO RIO GUAPORÉ.


Lei Ordinária - 539/1910

CRIA UMA SEÇÃO DE ESTATÍSTICA ANEXA AO TESOURO DO ESTADO.


Lei Ordinária - 538/1910

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A MANOEL DA SILVA FONTES, OU A EMPRESA QUE ORGANIZAR, FAVORES PARA FUNDAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE TECIDOS.


Lei Ordinária - 537/1910

AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR COM A QUANTIA DE 40:000$000 A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA CARROÇÁVEL QUE O DR. JOÃO ADOLPHO JOSETTI PRETENDE ABRIR ENTRE A BARRA DO RIO DOS BUGRES E A SERRA DO TAPIRAPUAM.


Lei Ordinária - 536/1910

APROVA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO CONCEDENDO À UNIÃO UMA ÁREA DE TERRAS PRÓXIMA À VILA DE CAMPO GRANDE, PARA OS SERVIÇOS DA 5ª BRIGADA ESTRATÉGICA.


Lei Ordinária - 535/1910

AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR ORÇAR A DESPESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA SOBRE O RIO CUIABÁ.