Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 26/10/2021 12:20:06

Lei Ordinária - 535/1910

AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR ORÇAR A DESPESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA SOBRE O RIO CUIABÁ.


Lei Ordinária - 534/1910

AUTORIZA O GOVERNO A PERMITIR QUE CECILIO DA COSTA LIMA MANDE PROCEDER, DENTRO DE SEIS MESES, À NOVA MEDIÇÃO DE SUAS POSSES PASTINHO E SALTINHO.


Lei Ordinária - 533/1910

AUTORIZA O GOVERNO A REORGANIZAR A INSTRUÇÃO PÚBLICA DO ESTADO.


Lei Ordinária - 531/1910

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR, COM A QUANTIA DE 120$000, ATÉ A DOZE JOVENS QUE QUEIRAM ESTUDAR AGRONOMIA E OUTRAS CIÊNCIAS.


Lei Ordinária - 529/1910

AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR ENTREGAR COMO AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DO DREADNOUGHT RIACHUELO A QUANTIA DE 50:000$000.


Lei Ordinária - 528/1910

EQUIPARA O PREÇO DOS TERRENOS ALAGADOS OU ALAGADIÇOS QUE ESTIVEREM DENTRO DA ÁREA DE OUTROS, FIRMES, E ESTABELECE A FORMA GEOMÉTRICA DOS LOTES.


Resolução - 524/1909

FIXA PRAZO PARA EXTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE DOMÍNIO DAS POSSES E SESMARIAS JÁ LEGITIMADAS E REVALIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Resolução - 522/1909

AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR AS DESPESAS FEITAS COM A EXPEDIÇÃO ENVIADA AO SUL DO ESTADO EM 1907, CONFORME A RELAÇÃO QUE A ESTA ACOMPANHA.


Resolução - 520/1909

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR FAZER OS CONSERTOS DE QUE CARECE A ESTRADA NA SERRA DE MARACAJÚ.


Resolução - 519/1909

APROVA O ATO DO GOVERNO DO ESTADO, CONCEDENDO A BALBINO ANTUNES MACIEL 25 LOTES DE 3.600 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS E RESCINDE SEU CONTRATO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1904.