Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 26/10/2021 11:03:07

Lei Ordinária - 262/1901

AUTORIZA O EXECUTIVO DISPENDER ATÉ 2:000$ COM A CONFECÇÃO DO BUSTO DO BARÃO DE MELGAÇO, PARA SER COLLOCADO SOBRE O SEU TUMULO, E DE UM GRADIL PARA O MESMO TUMULO; E 3:000$ COM UM MONUMENTO Á MEMORIA DO CEL. RICARDO FRANCO DE ALMEIDA SERRA E TRANSLADAÇÃO DE SUAS CINZAS, DA CIDADE DE MATTO GROSSO Á CAPITAL DO ESTADO.


Lei Ordinária - 261/1901

DECLARA NULLAS E INSUBSISTENTES, AS CONCESSÕES FEITAS EM VIRTUDE DAS SEGUINTES LEIS: 201, DE 1898, A CONRADO ANDEER; 215, DE 1899, A ANTONIO JACINTHO MENDES GONÇALVES E 220, DE 1899, AO TTE. CEL. ANTONIO JOSÉ DUARTE BEM COMO DA RESOLUÇÃO 192, DE 1898, A UBALDO RODRIGUES DE ANDRADE PEREIRA.


Resolução - 6/1858

ELEVA, EM 20%, O IMPOSTO SOBRE A AGUARDENTE.


Resolução - 1/1858

EXTINGUE O IMPOSTO SOBRE O GUARANÁ, ESTABELECIDO POR LEI PROVINCIAL, SENDO PARA ISSO REVOGADAS AS VERBAS DAS RECEITAS PROVINCIAIS E MUNICIPAIS.


Lei Ordinária - 9/1858

CRIA NA PROVÍNCIA OUTRA COMARCA COM A DENOMINAÇÃO DE 3º COMARCA - CUJA CABEÇA SERÁ A VILA DE MIRANDA.


Lei Ordinária - 5/1858

AUTORIZA A PROVEDORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA A DESPENDER, NO ANO FINANCEIRO DE 01/01 A 31/12 DE 1859, À QUANTIA DE R. 8:806$901.


Lei Ordinária - 4/1858

AUTORIZA A DESPENDER SUBSÍDIO PARA OS CONSERTOS E REPAROS DAS IGREJAS MATRIZES DA PROVÍNCIA.


Lei Ordinária - 3/1858

CRIA UMA SEÇÃO DE COMPANHIA DE FORÇA POLICIAL, QUE SERÁ ORGANIZADA PELO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA QUANDO E COMO JULGAR CONVENIENTE.


Lei Ordinária - 2/1858

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO AOS DEPUTADOS PROVINCIAIS PARA O BIÊNIO DE 1860 -1861.


Lei Ordinária - 12/1858

APROVA OS REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DATADOS DE 10 E 15 DE JUNHO DE 1857, DADOS PARA EXECUÇÃO DAS LEIS PROVINCIAIS Nº 02, DE 16 DE JANEIRO E DE Nº 15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1857.