Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 04/07/2022 17:04:00

Resolução Provincial - 8/1842

ESTABELECE A COBRANÇA PELOS MESMOS TÍTULOS NA CONTADORIA PROVINCIAL E SECRETARIA DO GOVERNO OS EMOLUMENTOS QUE ATE ENTÃO PERCEBIA OS EMPREGADOS DELAS.


Resolução Provincial - 7/1842

DECLARA SEM VIGOR A LEI Nº 01 DE 05/03/1841.


Resolução Provincial - 6/1842

REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 15 DE ABRIL DE 1840, E SUBSTITUÍDAS SUAS DISPOSIÇÕES ACERCA DAS QUATRO LOTERIAS CONCEDIDAS A BENEFÍCIO DA IGREJA MATRIZ DA VILA DO DIAMANTINO.


Resolução Provincial - 5/1842

CONCEDE A MATRIZ DA SANTÍSSIMA TRINDADE DA CIDADE DE MATO GROSSO PARA A SUA CONCLUSÃO E REPAROS, UMA LOTERIA ANUAL POR ESPAÇO DE QUATRO ANOS: E SEMELHANTE A DA VILA DE POCONÉ POR ESPAÇO DE DOIS ANOS, NA FORMA DO PLANO JUNTO.


Resolução Provincial - 4/1842

FICA INSTAURADA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10 DE 02/05/1839 E ESTABELECE ORDENADOS AOS EMPREGADOS DA TIPOGRAFIA PROVINCIAL NA FORMA QUE A LEI DECLARA. SUSPENSA: ART. 18 DA LEI N. 03 DE 25/08/1846.


Resolução Provincial - 3/1842

DETERMINA QUE OS PÁROCOS, A CUJAS IGREJAS FOREM CONSIGNADAS QUANTIAS PARA REPARO OU ALFAIAS DELAS, SERÃO OBRIGADOS A PRESTAR CONTAS UM MÊS ANTES DA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL.


Resolução Provincial - 16/1842

DECLARA QUE O CÔNEGO CURA DA CATEDRAL DA CIDADE DE CUIABÁ, E ATUALMENTE VIGÁRIO GERAL DO BISPADO, TEM DIREITO AOS ORDENADOS DE AMBOS OS EMPREGOS QUE ESTÁ EXERCENDO.


Resolução Provincial - 15/1842

ELEVA A QUANTIA DE QUINHENTOS MIL RÉIS A CÔNGRUA DA PARÓQUIA DA CIDADE DE MATO GROSSO E IGUALDADE A DUZENTOS MIL RÉIS A CÔNGRUA A DO COADJUTOR DA MESMA CIDADE.


Resolução Provincial - 14/1842

DETERMINA QUE O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA MANDARÁ PROCEDER AOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA DAR À MESMA ASSEMBLEIA NA SESSÃO DE 1843 AS INFORMAÇÕES QUE A LEI DECLARA.


Resolução Provincial - 13/1842

DETERMINA QUE NENHUMA CARTA PATENTE SE EXPEDIRÁ PELA SECRETARIA DO GOVERNO A OFICIAIS NOMEADOS PARA A GUARDA NACIONAL, SEM QUE ELES MOSTREM HAVER PAGO A TAXA CORRESPONDENTE AS SUAS PATENTES