Lei Complementar - 617/2019

ALTERA A LEI Nº 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE REFORMA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA REGULAMENTAR A JUSTIÇA DE PAZ NO ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGA A LEI Nº 7.255, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 616/2019

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CECTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 615/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 614/2019

ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 613/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV.

Lei Complementar - 612/2019

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 611/2019

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO.

Lei Complementar - 610/2019

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 08 DE JANEIRO DE 2004.

Lei Ordinária - 10867/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.555, DE 19 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES E O PAGAMENTO DO MEDIADOR, COMO AUXILIAR DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 10866/2019

ALTERA A LEI Nº 7.603, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE FIXA O VALOR DAS CUSTAS, DESPESAS E EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS NO FORO JUDICIAL, INSTITUI O SELO DE AUTENTICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE A COBRANÇA DO VALOR DAS CUSTAS DAS CARTAS DE ORDEM NO FORO JUDICIAL, NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.