Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Busca legislação

Gerado em: 30/09/2020 22:22:23

Parâmetros da busca:

Tipo de norma igual a: Lei Ordinária
Número igual a: 11151

Lei Ordinária - 11151/2020

DISPÕE SOBRE O PLANO DE PROTEÇÃO E EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE PERIGO REAL E IMINENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.