Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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22/09/2020 17h00 Vídeo

CCJR debate projeto de pulseiras antissequestros para recém-nascidos e PLDO 2021

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em sessão remota, debateu o Projeto de Lei nº 266/2019, do deputado Sebastião Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as maternidades no Estado de Mato Grosso disponibilizarem pulseiras antissequestros para recém-nascidos. Outro Projeto debatido foi o da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que teve pedido de vista solicitado pelo deputado Lúdio Cabral.







22/09/2020 11h30 Vídeo

Comissão aprova projetos de assistência para servidores e transparência na conta de energia elétrica

A Comissão de Trabalho, em sessão remota, aprovou 11 proposições. O Projeto de Lei nº 1.120/2019, do deputado João Batista, que institui diretrizes para prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública que tenham sido vítimas de violência no exercício da função. Outro PL aprovado foi o nº 153/2020, do deputado Thiago Silva, que institui diretrizes obrigatórias nas contas de energia elétrica para garantir maior transparência na emissão das contas.