Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



INCENTIVO

Projeto visa melhorar transporte coletivo no interior

Deputado quer estender incentivos fiscais concedidos às empresas da Região Metropolitana para todo o transporte coletivo urbano do estado



Sessão Plenária Matutina (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (12/09) um projeto de lei para incentivar a redução das tarifas de transporte coletivo no interior do estado e a renovação das frotas, estendendo os incentivos fiscais das empresas de transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande para o interior do estado de Mato Grosso.

Atualmente, as empresas de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande contam com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de óleo diesel e de novos veículos para compor a frota. O benefício foi concedido pela Lei n° 10.235/2014, como forma de reduzir o valor da tarifa de ônibus na região metropolitana.

"Eu não estou aqui criticando o incentivo, mas estou estendendo, para que todos os empresários de transporte coletivo tenham esse mesmo benefício, porque eu não acho justo Várzea Grande e Cuiabá ser diferente de Rondonópolis, Sinop e outras cidades. Então, eu acho justo que seja estendido esses mesmos benefícios para todo o estado de Mato Grosso”, disse Zeca.

Conforme o deputado, a ideia do projeto é acabar com o tratamento diferenciado que tem sido concedido às empresas de Cuiabá e Várzea Grande em detrimento das empresas que atuam no interior.

“Nós estamos aqui fazendo uma política de igualdade para todos, porque se não a gente fica cometendo uma injustiça aqui contra os municípios do interior do nosso estado”, explicou Viana.

A expectativa final é que os incentivos ajudem a reduzir a tarifa do transporte coletivo nas cidades do interior, como Rondonópolis e Primavera do Leste, e promova a melhoria da frota, propiciando mais conforto aos usuários.

Ou, caso contrário, que seja extinto o benefício concedido às empresas de Cuiabá e Várzea Grande, gerando um tratamento isonômico aos transportadores de Mato Grosso.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel gera uma arrecadação ao governo do Estado de aproximadamente 60 centavos por litro do combustível.


Mais informações:
Deputado Zeca Viana
Telefone: 6533136603


Fotos relacionadas