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PROJETO DE LEI 452/2017

Pessoas com insuficiência renal e transplantadas poderão ter prioridade em serviços públicos

A medida visa coibir abuso no tempo de espera por atendimento em serviços prestados por lotéricas, Correios, bancos, supermercados, entre outros estabelecimentos



Deputado Jajah Neves (Foto: JLSiqueira/ALMT)

As pessoas com insuficiência renal crônica e transplantadas poderão ter prioridade nos atendimentos oferecidos em setores públicos e privados de educação, saúde, assistência social e transporte, bem como serviços de bancos, casas lotéricas, supermercados, lojas de departamentos e similares.  A proposta consta no  Projeto de Lei  452/2017, de autoria do deputado estadual Jajah Neves (PSDB), apresentado na sessão vespertina da última terça-feira (12), de autoria do deputado estadual Jajah Neves (PSDB).

“A administração pública estadual conferirá às pessoas portadoras de insuficiência renal crônica e  às transplantadas tratamento prioritário e apropriado em órgãos públicos e privados, para que lhes sejam efetivamente assegurado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais e sua completa integração social”, explicou Jajah. Para a comprovação do estado de insuficiência renal crônica e de transplantado, será exigido do cidadão documento emitido por órgão público do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estimativa

De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia, a quantidade de brasileiros adultos com doença renal crônica cresce sistematicamente: o número de pacientes em diálise, quando os rins não funcionam mais e é preciso usar uma máquina para filtrar o sangue, cresceu de 42 mil pessoas em 2000 para cerca de 122 mil em 2016.

Doação de sangue (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O número de transplantes de rim também cresce numa taxa de 10% ao ano no país. Muitas vezes é possível evitar esses problemas com o diagnóstico precoce e até prevenir a enfermidade por meio de uma boa alimentação e da prática de atividade física.


Mais informações:
Gab Dep Jajah Neves
Telefone: 6533136713


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