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Dep. Zé Domingos Fraga

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - Gabinete Parlamentar



AUDIÊNCIA PÚBLICA

Deputado destaca importância de discussão sobre perdas da Lei Kandir

Audiência terá a participação de integrantes da comissão mista do Congresso Nacional e será nesta segunda-feira (10)



Deputado Zé Domingos (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Requerida pelo deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD), a audiência irá debater as alterações a serem introduzidas na Lei Complementar Federal nº87/96, a Lei Kandir, e quais as perdas financeiras dos municípios com as alterações.  A audiência vai se realizar no dia 10 de julho, às 9h, no auditório Milton Figueiredo (ALMT), e contará com a participação de integrantes da comissão mista do Congresso Nacional. Confirmada também a presença do deputado federal Júlio César (PSD-PI) e dos integrantes da comissão especial criada no âmbito da Câmara Federal para estudar as propostas de alteração da Lei Kandir, sendo eles o presidente, Arnaldo Jordy (PPS/PA), como 1º vice-presidente, Carlos Melles (DEM/MG), 2º vice-presidente, Reginaldo Lopes (PT/MG), 3º vice-presidente, Rubens Pereira Júnior (PC do B/MA) e o relator, José Priante (PMDB/PA).

Como articuladores estarão o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o conselheiro substituto do TCE-MT Luiz Henrique Lima.

Os representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) também participarão do debate.

Além destes, estarão presentes prefeitos, vereadores e líderes políticos de todas as regiões do estado.

“Esta é uma oportunidade para buscar caminhos para reverter o quadro caótico gerado pela crise econômica e recompor a perda de receitas que em nosso Estado”, justificou Zé Domingos.

O evento está sendo organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e toda a população está convidada.

Programação

10 de julho de 2017

9h - Sessão da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa mudanças na Lei Kandir (Presidente: deputado federal Arnaldo Jorcy (PPS-PA) e o relator: deputado federal José Priante (PMDB-PA).

Articuladores: deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o conselheiro substituto do TCE-MT Luiz Henrique Lima.

Realização:  Bancada Federal de Estado de Mato Grosso

Local: Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

14h -  Abertura de 16ª Marcha Cuiabá – Prefeitos e vereadores em defesa dos municípios mato-grossenses.

Local: Centro de Eventos do Pantanal.

14h30 - Assinatura dos termos de Cooperação Técnica com a Funasa, Caixa Econômica Federal e com Unicef.

15h30 - Consórcio Intermunicipal de Saúde – Gerando Economia e Eficiência no Atendimento ao Cidadão (procurador-geral de Justiça Dr. Mauro B. P. Curvo e diretor-executivo do Consócio Paraná Saúde, Carlos Roberto K. Setti).

16h - O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e os municípios (Presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim).

16h40 - Os desafios na implantação da Lei Geral no municípios mato-grossenses (promotor de Justiça Dr. Mauro Zaque e o consultor do Sebrae Dr. Felipe Ansaloni).

17h20 -  O papel do vereador no desenvolvimento municipal.

17h40 - Prefeitos e vereadores engajados na defesa do movimento e da pauta municipalista (presidente da CNM, Paulo Ziulkoski).

20h - Solenidade de entrega de honrarias municipalistas.

21h - Jantar para prefeitos e vereadores.

 


Mais informações:
Gab Dep Ze Domingos
Telefone: 6533136950


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