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PROPOSTA

Viana propõe devolução de R$ 80 mi da ALMT para a saúde e defende Fethab dos municípios

Deputado quer impedir que governo retenha a parcela do Fethab que é repassada aos municípios e a utilize para quitar dívidas com hospitais



ALMT discute com AMM alternativas para a crise na saúde (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT) propôs nesta segunda-feira (29), durante audiência pública com 63 prefeitos de Mato Grosso, que a Assembleia Legislativa devolva R$ 80 milhões ao Estado para ajudar no pagamento das dívidas da Saúde. Em contrapartida, o governo não poderá utilizar a parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para quitar esses débitos.

“Nós da oposição achamos que o governo tem que cortar nos gastos superficiais, frear os investimentos, e pagar as dívidas da saúde, porque essa é a prioridade. E somos a favor de que a Assembleia devolva os R$ 80 milhões que tem de sobra para o governo investir em saúde, ao invés de fazer emendas para os deputados, como tinha sido falado até então”, propôs.

A devolução de R$ 80 milhões da Assembleia para o governo do estado foi proposta inicialmente pelo deputado Eduardo Botelho (PSB), presidente da Casa. Contudo, a ideia inicial era investir esses recursos em obras de infraestrutura urbana, reservando ainda um percentual para a área da cultura.

Zeca ainda defendeu a parcela do Fethab que é repassada aos municípios, argumentando que o governo Pedro Taques (PSDB) não pode fazer os prefeitos pagarem a conta pelos erros da administração estadual. “Eu sou do agronegócio e lutei pelo Fethab, para que ele fosse repassado aos municípios, para melhorar a situação dos prefeitos. E não podemos deixar o governo meter a mão nessa pequena parcela dos municípios. O Estado já fica com a maior parte do Fethab e não tem prestado contas de onde está gastando esse dinheiro”, disse Zeca.

A proposta de Zeca foi aprovada por deputados e prefeitos presentes, que também entenderam não ser possível cortar os recursos dos municípios para quitar as dívidas do Estado. Prontamente, Botelho afirmou que não vê problemas em investir os R$ 80 milhões na saúde. "Só preciso colocar essa proposta no Colégio de Líderes, para os deputados avaliarem, mas não acredito que teremos problemas em aprovar”, disse.

Presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) apontou que muitos prefeitos já estão gastando cerca de 30% do orçamento para custear a saúde, enquanto o Estado compromete apenas 12%. Na visão de Neurilan, a retenção do Fethab dos municípios restringiria totalmente a capacidade de investimento das prefeituras.

“Essa questão precisa ser melhor discutida. Os prefeitos me convocaram e decidiram que não vão devolver o Fethab para o governo. Não podem colocar a culpa dos problemas da Saúde nos prefeitos. Que use o mais de R$ 1 bilhão do Fethab que fica com o Estado para resolver o problema da saúde neste momento”, disse Neurilan.

A previsão de arrecadação do Fethab para 2017 é de R$ 1,2 bilhão, dos quais cerca de R$ 250 milhões são distribuídos entre as prefeituras de Mato Grosso para custear a manutenção de estradas, pontes e obras em habitação. O restante fica com o governo estadual, para investimentos em infraestrutura.


Mais informações:
Deputado Zeca Viana
Telefone: 6533136603


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