Idosos (Foto: JLSiqueira/ALMT)

“Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”. O que parece evidente precisa ser relembrado em locais públicos, conforme prevê o Projeto de Lei nº 364/2016, de autoria do deputado Ondanir Bortolini (Nininho – PSD). Combater a violência contra os idosos é atividade diária, mas hoje (21/09) o foco ganha destaque com o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra Idosos, instituído por meio da Lei nº 8951/2008.

O delegado Cláudio Alves Santana, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande, que investiga denúncias, conta que das violências possíveis, as que mais acontecem contra as pessoas da terceira idade são violência física, violência patrimonial, maus-tratos e abandono.

Santana exemplifica casos concretos como agressão grave (violência física), usufruto dos recursos do idoso deixando-o sem suporte (violência patrimonial), negligência de cuidados básicos, como alimentação e higiene (maus-tratos), e abandono em unidades hospitalares, asilos ou na própria casa (sem condições de cuidar de si).  Para combater tais crimes, a delegacia realiza palestras e ações de conscientização em escolas, com finalidade educativa e preventiva.

O grande desafio, de acordo com o delegado, está no fato de os crimes, em geral, serem cometidos por familiares próximos à vítima. “Quem teria que denunciar é quem pratica o crime”, destaca, convidando vizinhos e amigos para prestarem atenção no cuidado do idoso, pois ele pode estar sendo vítima de filhos, netos e até companheiros.

A presidente da Federação de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Mato Grosso, Adelfina Barbosa de Souza, 66 anos, lembra que é necessário denunciar. “A orientação é encaminhar para a Promotoria de Justiça, para o Conselho Estadual do Idoso ou para o Conselho Municipal (de Cuiabá)”. Dona Adelfina aproveita e faz um convite aos mais jovens: “Jovem, ame o idoso de hoje, pois amanhã você vai precisar de um jovem para cuidar de você”.

Quem presenciar um caso de maus-tratos contra o idoso pode ligar, sem custo, para 100, o chamado “Disque 100”, que acolhe denúncias de crimes que atentem contra os direitos humanos. O telefone é nacional e a acusação é encaminhada à delegacia correspondente.

Projeto de Lei nº 364/2016

O PL nº 364/2016, de autoria do deputado Nininho (PSD), dispõe sobre a obrigação de fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime” em ônibus, órgãos públicos, em postos de saúde e hospitais.

O parlamentar chama atenção para o crescimento populacional da terceira idade e explica que o objetivo é alertar “sobre a importância dos cuidados e respeito com os nossos idosos e suas consequências legais em caso de descumprimento”. Você pode ler a íntegra do projeto aqui.

A proposta foi apresentada na sessão ordinária de 24/08/2016 e passará por todo o processo de análise e votação, como alterações na comissão de mérito ou adendo da CCJR, além do crivo do Plenário, apreciando-o em 1ª e 2ª votações. É passível ainda de sofrer emendas dos parlamentares, arquivamento ou aprovação para posterior, sanção governamental.

Consulte também:

Projeto de lei nº 168/2016, de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), que dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 

Projeto de lei nº 373/2015, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), cria a notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.