Silvano entende que a não efetivação representa retrocesso

Foto: JOELMA PONTES

O deputado estadual Silvano Amaral recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (7), o vereador de Colíder Luciano Milani (MDB), que esteve na Assembleia Legislativa para tratar da efetivação dos 24 agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates às endemias (ACE). Silvano representa a região na Casa e também compõe a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde e de Endemias, do Parlamento estadual, grupo que tem percorrido o estado de Mato Grosso para discutir com os profissionais a reestruturação e a valorização da categoria.

Segundo Luciano, a prefeitura já foi procurada para resolver a situação dos agentes, mas alega que depende de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, a grande preocupação do vereador é que essa discussão junto ao órgão controlador já se arrasta por muitos anos, sem qualquer previsão positiva à categoria. “Têm profissionais que já estão há uma década e até agora não conseguiram se efetivar. Benefícios que são perdidos ao longo dos anos em razão dessas pessoas trabalharem em regime de contrato”, observou.

Segundo Silvano, a não efetivação representa retrocesso para o município e, por outro lado, acumula prejuízos trabalhistas aos profissionais, já que os não efetivados não estão respaldados pela emenda constitucional 51 e pela Lei nº 11.350, que “dá direito líquido e certo aos agentes de saúde trabalharem nas prefeituras. “Sem dúvida, iremos buscar informações junto ao TCE e também cobrar celeridade sobre a situação dos agentes de Colíder”, assegurou o parlamentar.

Marise Banin é moradora de Colíder e há 19 anos trabalha como agente comunitária de saúde (ACS). Ela conta que vive uma angústia diária por não conseguir em quase duas décadas “o direito de ter direito”. “Sem essa efetivação é impossível discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, além de outros benefícios que a lei trabalhista nos assegura, mas que na prática ainda estamos esquecidos por aqui (Colíder). O que mais nos revolta é ver que alguns municípios já regularizaram essa situação”, avaliou Marise.

Diferente de Colíder, a prefeitura de Sinop conseguiu junto ao TCE garantir o direito dos profissionais. Hoje na cidade são 200 agentes, todos efetivados. A efetivação ocorreu em janeiro de 2012. Silvia Regina de Oliveira é ACS na cidade há mais de uma década e lembra das dificuldades que os profissionais passavam, devido a insegurança no trabalho

“Foi uma fase muito difícil, não tínhamos o auxílio do poder público nem mesmo com quem contar, até que, na gestão do ex-prefeito Juarez Costa, o deputado Silvano inclusive era o secretário de Finanças à época, nossa situação foi resolvida. Ser valorizado não tem preço e somos gratos por isso. Já tínhamos uma lei que garantia o nosso direito, mas faltava-nos alguém que nos ajudasse e isso aconteceu em Sinop”, lembrou Silvia.

De acordo com dados da Frente de Apoio de Agentes de Saúde e Combate a Endemias, da Câmara Federal, liderada pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB), cerca de 60 municípios mato-grossenses ainda não efetivaram os cerca de 7.500 profissionais que trabalham até o momento em regime de contrato provisório.  

A reunião contou com a presença de técnicos da frente parlamentar, da Assembleia Legislativa, que orientou o vereador a respeito do caso e medidas que devem ser tomadas pela Câmara Municipal a fim de que a efetivação dos profissionais, realmente saia do papel e acabe de vez com os contratos temporários. “Nosso intuito é auxiliar os agentes e garantir o vínculo trabalhista desses profissionais, através das prefeituras”, ressaltou o advogado e coordenador técnico da frente parlamentar, Carlos Eduardo.