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Terça-feira, 7 de junho de 2022 16h29


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CFAEO analisa 19 projetos; sete recebem pedido de vista

Ao final da reunião, Avallone explicou sobre os sete pedidos de vista dos 19 projetos analisados durante a reunião de hoje. Para o parlamentar, alguns deles necessitam de ajustes para aprovação

JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social



Um projeto que recebeu pedido de vista de Avallone foi o de número 882/2019, do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) analisaram 19 projetos de lei, sendo que 15 deles receberam votos de aprovação e quatro reprovados. Dentre os aprovados, sete tiveram pedido de vista pelos parlamentares.

Um dos projetos rejeitados foi o PL nº 784/2021, do deputado Valdir Barranco (PT). Conforme informações da equipe técnica da comissão, esse projeto já existe, de autoria do ex-deputado Sílvio Fávero, que dispõe sobre o reconhecimento da profissão de artesão no Estado do Mato Grosso, cria o Fundo Estadual de Fomento ao Artesanato, prevê formas de financiamento para o desenvolvimento da atividade e dá outras providências.

“Na verdade, o parecer de nossa assessoria é porque já existe um projeto aprovado na Casa para apoio e desenvolvimento do artesanato. Então, o projeto vem somar ao já existente. O artesanato continua maravilhoso e cheio de alternativas com nível excepcional”, disse o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

Outro projeto que recebeu pedido de vista de Avallone foi o de número 882/2019, do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgão da administração pública do Estado de Mato Grosso. Consta na propositura que a divulgação pública responsável pelo concurso público será disponibilizada nas páginas eletrônicas da entidade realizadora do concurso e do órgão responsável pelo certame.

De acordo com a justificativa, o projeto visa assegurar transparência na movimentação financeira relacionada aos concursos públicos realizados por órgão da administração pública. Nesse sentido busca-se promover com intensidade a extensão da transparência da gestão pública em seus diversos segmentos, resguardadas as exceções pontuais previstas na Constituição Federal.

Ao final da reunião, Avallone explicou sobre os sete pedidos de vista dos 19 projetos analisados durante a reunião de hoje. Para o parlamentar, alguns deles necessitam de ajustes para aprovação.

“A entrega dos projetos que tiveram pedidos de vista, teoricamente terão que ser devolvidos na próxima semana durante a reunião. Mas eu pedi alguns deles, justamente para que eu possa ajudar aprová-los porque estão rejeitados”, afirmou ele.

“Fiquei preocupado e vamos fazer uma avaliação detalhada junto com a equipe técnica para saber como reaproveitar. Dos sete pedidos de vista, não nenhum que terá atenção especial, todos eles são projetos normais e importantes que terão a mesma análise”, complementou Avallone.   


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