Quarta-feira, 20 de maio de 2020 11h10
REUNIÃO
Comissão do Meio Ambiente aprova redução no valor das taxas de licenciamento ambiental
Após várias reuniões com membros da Sema, os deputados apresentaram emendas ao projeto com o objetivo de baixar de 300 para 100 UPFs o valor
JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais realizou a quarta reunião ordinária nesta quarta-feira (20) para tratar do Projeto de Lei nº 366 – Mensagem nº 39 -, nos termos do artigo 398, inciso II, c/c artigo 405, parágrafo único da Resolução 677, de 20 de dezembro de 2006. Por três votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Lúdio Cabral, o projeto foi aprovado e vai para votação final no Plenário.
A matéria dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente- Sema. Durante a reunião do dia 12 deste mês, o deputado Lúdio Cabral tinha pedido vista do projeto para análise técnica.
Na oportunidade, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone destacou que após várias reuniões com membros da Sema, os deputados apresentaram emendas ao projeto com o objetivo principal de baixar a taxa de cobrança de 300 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal) para 100 UPFs.
De acordo com Avallone, a medida garante mais competitividade para o exercício produtivo em Mato Grosso, nos setores específicos, reduzindo as taxas para o licenciamento ambiental, e por consequência, aumentando o custo da produção dentro da regularidade ambiental.
Para o presidente da comissão, o setor florestal é muito forte e “tratava-se de uma taxa que havia uma disparidade grande em relação aos outros estados brasileiros. Agora está sendo corrigida por intermédio das emendas, então, neste momento de pandemia, muitas empresas estão paradas e estamos preparando a retomada dos trabalhos”, destacou Avallone.
Participaram também da reunião os deputados Sílvio Fávero (vice-presidente), Dilmar Dal Bosco e Lúdio Cabral. O presidente Avallone anunciou que a próxima reunião do grupo está programada para o dia 25 deste mês em horário a ser definido pelos parlamentares.
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