Quarta-feira, 2 de outubro de 2019 15h23
PROJETO
Após apresentação na ALMT, deputado defende que o Estado divulgue gastos com locação imobiliária
A medida exige que seja publicado por meio do Portal Transparência, de forma legível que esteja ao alcance de qualquer pessoa
STEPHANIE ROMERO FRANCISCO / Gabinete do deputado Oscar Bezerra
O deputado Oscar Bezerra (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 1028/2019, que institui a obrigatoriedade da divulgação das despesas com locação de imóveis particulares feitas pelo poder público estadual. O objetivo é garantir a transparência dos gastos no Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de controle do dinheiro público e isso é um desafio para qualquer país que busca o desenvolvimento social e econômico. É necessário publicação dos valores dos contratos de locação e do endereço dos imóveis para permitir a qualquer cidadão auferir a eficiência da despesa”, diz o parlamentar.
A lei de acesso à informação possibilita que qualquer pessoa possa conhecer os valores das locações de imóveis feitas pelos órgãos, por meio de requerimento escrito. A medida exige que seja publicado no Portal Transparência, de forma legível que esteja ao alcance de qualquer pessoa.
Na capital do estado esta legislação já existe. Foi imposto que a Prefeitura de Cuiabá, depois de alugar um imóvel para acomodar alguma pasta do Executivo, fixe na unidade locada, em lugar visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura, a data de início e término da vigência do contrato, o preço e as condições de pagamento e a qualificação das partes contratantes.
Gabinete do deputado Oscar Bezerra
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