Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

O primeiro requerimento da Assembleia Legislativa apresentado em 2018 solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2017 (Mensagem 111/2017), de autoria do Poder Executivo. A proposta altera o artigo 4º da Lei nº 7.161, de 23 de agosto de 1999, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso. Esse trecho da lei vigente traz o rol de atividades que são proibidas ou restringidas na área. O objetivo do governo é retirar a prática de novos desmatamentos da lista.         

A realização da audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB). "O projeto é de autoria do Executivo e, com a audiência aberta a toda a população, vamos ouvir ambos os lados e analisar o que a proposição vai mudar na realidade com sua aplicação", justifica o parlamentar.

No projeto, o governo argumenta que a proibição “desnatura o regime jurídico de Unidade de Conservação da categoria de Uso Sustentável”. O Poder Executivo também lembra da existência de uma lei nacional posterior à legislação estadual que se pretende alterar, em que não há impedimento para uso sustentável do meio ambiente nas Áreas de Proteção Ambiental. Por isso, defende a liberação da exploração ambiental da área.

Por outro lado, o presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso, Herman Oliveira, vê com preocupação a mudança no texto da lei. “Pode ser um cheque em branco, uma carta branca para novos desmatamentos”, alerta. Segundo Oliveira, as cabeceiras do rio Cuiabá são alvo de pressão e lá já ocorrem atividades potencialmente poluidoras. “Novos desmatamentos podem ocasionar um processo de assoreamento ainda maior e comprometer toda biosfera”, avalia.

A audiência pública está prevista para o dia 20 de fevereiro,  às 9 horas, no auditório Licínio Monteiro da ALMT.