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Terça-feira, 3 de outubro de 2017 10h49


MODIFICAÇÕES

Oscar Bezerra apresenta quatro emendas ao PEC do Teto

Harmonia econômica entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo foram algumas das prioridades do parlamentar

DIEGO SAPORSKI / ASSESSORIA DE GABINETE



Dep. Oscar Bezerra (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou quatro emendas ao Projeto de Emenda Constitucional n° 10/2017, conhecido como PEC do Teto dos Gastos, que visam garantir harmonia econômica, social e garantia de segurança a população de Mato Grosso.

A primeira altera a redação do artigo 53, que trata da prerrogativa do governador em propor alterações no método de correção dos limites individualizados para as despesas primárias correntes. No texto original, o governador poderá propor alterações a partir do terceiro ano. Na emenda proposta por Oscar, muda para o quarto ano.

“A presente emenda visa garantir que o tema não se torne “palanque eleitoral” para os novos candidatos ao pleito, sejam para o cargo de governador do estado ou pré-candidatos à ALMT. Ao possibilitar uma alteração na vigência do referido regime já no exercício de 2019, os futuros candidatos poderão facilmente atacar a presente medida emergente de Recuperação Fiscal do Estado”, justifica o parlamentar.

A segunda emenda visa garantir que os índices de correção das despesas primárias a serem aplicados nos exercícios subsequentes ao primeiro ano, sejam mais harmônicos à realidade econômica dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, os quais poderão considerar o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a considerar qual deles teve o maior indicador. Na redação original era previsto apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

A seguinte emenda visa proporcionar justiça social na destinação de recursos orçamentários originários do Tesouro do Estado de Mato Grosso. Tanto o Poder Judiciário, quanto a Defensoria Pública, são instituições que possuem autonomia administrativa e financeira e que  carecem de um percentual mínimo para garantir a sustentabilidade financeira de seus órgãos. Eles possuem o dever de manter as expansões de atendimento à população e garantir o acesso ao poder judiciário e ao livre exercício constitucional. Por isso a emenda proposta pelo parlamentar aumenta para 9% o índice de correção para a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça.

A última emenda visa garantir segurança à população de Mato Grosso, acrescentando recursos destinados ao aprimoramento e treinamento dos policiais civis e militares. “É necessário e imprescindível que o Estado trabalhe com políticas de investimentos em segurança pública para enfrentar os problemas atuais que a sociedade tem passado com a insegurança. Aumentar e qualificar o treinamento para os policiais que trabalham nas ruas das grandes cidades é uma das soluções efetivas para a melhoria do serviço prestado pelos agentes civis e militares”, finalizou Oscar. 


Gabinete do deputado Oscar Bezerra

Telefone: (65) 3313-6730


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