Foto: Ronaldo Mazza

A Audiência Pública para discutir a Destinação de Recursos Públicos Municipais e Estaduais para Rádios Comunitárias, realizada na tarde de segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, culminou com uma determinação para a equipe do Governo do Estado fazer consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso no sentido de estender a nível estadual a permissão para destinar de recursos públicos para Rádios Comunitárias, que já existe em nível municipal.

Durante a audiência, o principal tópico discutido foi a necessidade democratizar a distribuição dos recursos públicos para a comunicação, atualmente concentrado nos veículos de Cuiabá e outras grande cidades. Os radialistas comunitários argumentam que cumprem melhor a função social de levar a informação aos rincões mais distantes, mas são penalizados por não poderem receber recursos públicos dos órgãos estaduais, somente municipais.

“Entendemos que por analogia, esse entendimento do TCE pode ser aberto ao Estado”, afirmou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) Nacional. De acordo com ele, enquanto existem rádios FM em 39 dos 141 municípios de Mato Grosso, as rádios comunitárias estão presentes em 91 deles, podendo logo ultrapassar a marca de 100.

O deputado estadual Dr. Leonardo (PSD), requerente da audiência pública, entrou em contato com o governador Pedro Taques (PSDB) durante o evento e marcou uma reunião em seguida no gabinete do Executivo Estadual. Uma comissão de oito rádiodifusores comunitários acompanhou o parlamentar até o Palácio Paiaguás, onde conseguiram a garantia de que o governador solicitará do TCE um consulta para saber se o parecer em nível municipal pode ser aplicado em estadual. “Se tudo der certo, faremos um grande evento aqui em Cuiabá no mês de fevereiro de 2018”, disse Pedro Taques.

“Estamos trabalhando pela remocratização da informação e do investimento. Grande maioria das verbas de mídias ficam concentradas na Capital, pelos menos 80%, e pouco chega ao interior. Queremos fortalecer as rádios comunitárias para que a informação possa atingir ainda mais a população do interior”, afirmou o deputado Dr. Leonardo