Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa analisam projetos que protegem animais contra maus-tratos em Mato Grosso. A iniciativa do Parlamento corrobora com o Dia Mundial em Defesa dos Animais, comemorado em 4 de outubro, para destacar a importância dos animais para o ser humano e para a vida no planeta, em respeito ao meio ambiente. A data é uma alusão à ratificação, na ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e visa chamar atenção para a necessidade de inclusão de todos os animais como sujeitos morais, de direito, capazes de sentir e sofrer. Esta posição é defendida com base na teoria dos Direitos Animais.

O Projeto de Lei 105/2018 (http://www.al.mt.gov.br/proposicao), que dispõe sobre a proibição de utilização de animais selvagens, domesticados, nativos ou não, em espetáculo de circos realizados em todo estado de Mato Grosso, volta a Plenário neste mês, uma vez que recebeu um substitutivo integral em complemento à matéria.  A ideia de um circo sem a presença de animais, originária na Europa, vem ganhando força no Brasil. Algumas cidades localizadas na Região Sul, tais como Blumenau, Florianópolis, Videira, Joinville e Jaraguá do Sul, já possuem leis proibitivas à apresentação de circos com animais. No Rio Grande do Sul, na Bahia e no Rio de Janeiro existe, igualmente, legislação nesse sentido.

O emprego de animais em espetáculos circenses tem despertado fortes críticas em amplos segmentos da sociedade brasileira, notadamente naqueles voltados à defesa do meio ambiente. Isso ocorre porque os animais são previamente submetidos a cruel condicionamento para executarem performances, que quando não são obedecidas lhes resultam em severos castigos e privações.

Para proteger de maus-tratos, foi construído recentemente, em Mato Grosso, o Santuário de Elefantes no município de Chapada dos Guimarães, justamente para abrigar espécimes que passaram a vida toda sofrendo em espetáculos expositivos.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os parlamentares analisam o PL 11/2018 (http://www.al.mt.gov.br), que proíbe a distribuição de animais vivos, bem como exposição, manutenção, utilização e transporte de animais em situações que provoquem maus-tratos, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal. 

Consta ainda Projeto de Lei Complementar 02/2018 ( http://www.al.mt.gov.br), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual”, atividades de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, executadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).