Deputada Janaina Riva (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Com o intuito de incentivar os municípios a implantarem práticas que valorizem o trabalho da mulher bem como a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou projeto de lei, nesta quarta-feira (8), que institui o “Selo Estadual Prefeitura Amiga das Mulheres”.

O projeto prevê que esse selo será concedido às prefeituras municipais que promovam e comprovem ações ou políticas públicas positivas em favor da mulher mato-grossense. Dentre as principais ações implementadas para aquisição do selo, está a ocupação por mulheres de pelo menos 50% de todos os cargos e empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional do município, incluídos os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão, bem como as funções de confiança.

Além disso, a prefeitura precisa executar políticas públicas que instituam ações positivas voltadas à redução das desigualdades de gênero no exercício de direitos, liberdades e garantias constitucionais, convencionais e legais, especialmente as voltadas à saúde da mulher, ao enfrentamento à violência contra as mulheres, à erradicação do analfabetismo e à elevação da escolaridade e da qualificação profissional da mulher.

Requerimentos - Na mesma sessão, a deputada apresentou requerimento solicitando informações ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, sobre paralisação das obras da MT-020.

Outro requerimento é para que a Secretaria de Planejamento preste esclarecimentos sobre a folha de pagamento e gastos com pessoal.

Janaina também requereu que o governo faça os reparos necessários na ponte sobre o Rio Apiacazinho, localizado na Rodovia MT-338, que liga os municípios de Juara a Juruena. A ponte está caindo e pode causar acidentes.