Deputada Janaina Riva (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Com o intuito de garantir o custeio da atenção básica à saúde nos municípios e os repasses aos hospitais filantrópicos, a comissão especial que analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos na Assembleia Legislativa decidiu, na manhã desta terça-feira (31), apresentar uma emenda que prevê que o governo do estado pague com o superávit da arrecadação a dívida com a atenção básica à saúde aos municípios e também realize os repasses aos hospitais filantrópicos.

De acordo com a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), a comissão tem trabalhado em conjunto para minimizar os impactos do PEC nas áreas finalísticas. A líder da oposição pediu vista ao projeto durante a reunião da comissão, com isso as categorias e o bloco independente ganham mais uma semana de análise e debate dos itens.

Composta pelos deputados Janaina Riva (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) , Mauro Savi (PSB), José Domingos Fraga (PSD) e Dr. Leonardo (PSD), a comissão especial também suprimiu na semana passada o artigo que condicionava o pagamento da RGA à arrecadação estadual.

Com o pedido de vista, o PEC só volta a tramitar nas comissões na próxima terça-feira (7). As emendas apresentadas pela comissão especial e alterações propostas ainda precisam ser votadas em plenário.