Quarta-feira, 25 de agosto de 2021 12h24
PROJETO DE LEI
Janaina quer que agressores paguem tratamento de animais vítimas de maus tratos
Segundo a parlamentar, o ressarcimento não substitui as sanções previstas em legislação específica que criminaliza os maus tratos e pune os praticantes desse tipo de crime.
LAURA PETRAGLIA / Gabinete da deputada Janaina Riva
Projeto de Lei da deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentado na sessão desta quarta-feira (25) deve penalizar praticantes do crime de maus-tratos contra animais no sentido de serem obrigados a custear as despesas do tratamento do animal agredido.
Consta do texto do Projeto de Lei, que o agressor ficará obrigado ainda a ressarcir a administração pública ou as Organizações Não Governamentais de proteção animal de todos os custos relativos aos serviços públicos ou privados de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.
Segundo a parlamentar, o ressarcimento de que trata este artigo não substitui as sanções previstas em legislação específica que criminaliza os maus tratos e pune os praticantes desse tipo de crime.
“O que temos visto são as Ongs de proteção animal cada vez mais sobrecarregadas com a manutenção e tratamento dos animais resgatados, vítimas de maus tratos. Nada mais justo que o causador do dano arcar com as despesas médicas do animal”, finalizou.
Gabinete da deputada Janaina Riva
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