Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na última sexta-feira (13), audiência pública para discutir demandas relacionadas à atividade leiteira no assentamento Nossa Senhora Aparecida, conhecido como Sadia II, localizado em Várzea Grande; km 455 da BR-163 (sentido Jangada).

Os cerca de 700 produtores locais demonstraram dificuldades no acesso à linhas de crédito para financiamento da atividade, falaram dos problemas provocados pelas sucessivas quedas no fornecimento de energia e da falta de manutenção nas estradas rurais, entre outros temas. O requerimento da audiência  é do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) e tem o deputado Wilson Santos (PSD), que presidiu o debate, como coautor da proposição.

“Nosso objetivo é debatermos as dificuldades destes produtores em relação a regularização fundiária, acesso à linhas de crédito, recuperação das estradas rurais e regularidade no fornecimento de energia. O resultado deste debate será levado à Assembleia para que possamos ajudar a resolver todos estes problemas. Daqui a 90 dias, voltaremos com nova audiência para apresentar os resultados obtidos neste encontro”, explicou Wilson Santos.

Crédito - Para terem acesso ao crédito, os produtores enfrentam problemas com a ausência da APF (Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural) emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O documento é exigido por bancos e instituições financeiras, mas a burocracia do governo atrapalha a emissão.

A secretária Adjunta da Sema, Luciane Bertinatto Copett, explicou que para acesso à APF o produtor precisa estar com o Cadastro da Ambiental Rural (CAR) em dia. No documento constam os  dados do proprietário, comprovação de propriedade ou posse e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das reservas legais.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Neste assentamento, 80% dos proprietários já possuem a escritura das terras e podem entrar com pedido do CAR individual. De acordo com os documentos apresentados por alguns assentados é possível ver que já está referenciada a matrícula da reserva legal. Portanto,  acredito que já conseguimos tirar o CAR individual de cada um desses proprietários que têm documento da terra para emitirmos a APF. A Sema tem uma equipe de técnicos para auxiliar todos vocês neste processo”, garantiu.

O representante da Caixa Econômica Federal garantiu que de posse da APF todos os produtores de pequena propriedade poderão ter acesso ao crédito fundiário.

Energia e produção - Quanto a questão das constantes quedas de energia, o que dificulta a produção de leite e outras atividades como a irrigação do pasto, o representante da concessionária Energisa disse que os problemas na rede de distribuição estão sendo solucionados. Vale ressaltar que a falta de energia paralisou as atividades da cooperativa Coopergrandelac, única planta cooperativada que industrializa derivados do leite na Baixada Cuiabana e com capacidade para beneficiar no mínimo 5 mil litros de leite/dia.

Estradas - A prefeitura de Várzea Grande garantiu que fará a manutenção das estradas para facilitar a escoação da produção do assentamento. Problemas teriam sido provocados pelas chuvas dos últimos tempos. Mas, agora, em tempo de estiagem, as vicinais receberão manutenção.

Empaer - Para que a produção de leite, carne e outros produtos da atividade rural voltem à normalidade, técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) têm dado assistência técnica à comunidade. Um sítio foi transformado em modelo de pequena propriedade sustentável.

“Pegamos uma propriedade e trabalhamos toda ela para que recuperasse sua produção. Hoje, produz leite e produtos da hortifrúti-cultura. É um modelo de negócio rural sustentável que queremos implantar em todas as propriedades. Queremos implantar pelo menos 40 plantas destas e vamos precisar do apoio da Sema, dos parlamentares e das instituições financeiras. Com assistência rural, todas estas propriedades são capazes de gerar trabalho e renda para a comunidade”, garantiu  Gilmar Brunetto, técnico da Empaer.

O senador Carlos Fávaro (PSD), também esteve presente à audiência e falou do PL 510/2022, de sua autoria. Ele classificou de ‘pena de morte’ a burocracia que entrava a regularização fundiária no país.

“Sou relator do PL 510, que simplifica a regularização fundiária. Não é possível! Não temos pena de morte no Brasil, graças a Deus, porém a burocracia mata aos poucos os cidadãos. Como pode um produtor ficar 30 anos sem o título da terra e, consequentemente, impedido de produzir? Estamos trabalhando atentamente nessa matéria, ouvindo todos os setores, acolhendo as propostas que aperfeiçoam o texto, buscando consenso para entregar um projeto redondinho com as respostas que os pequenos e médios produtores e agricultores familiares precisam”, disse.